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MME ANUNCIA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE ENERGIA EXISTENTE PARA O ANO DE 2017

10 .Out.2017

O Ministério de Minas e Energia – MME, por meio da Portaria nº 388, de 4 de outubro de 2017, anunciou a realização do Leilão de Energia Existente para o ano de 2017.

O objetivo do Leilão de Energia Existente é contratar energia gerada por usinas já construídas e que estejam em operação comercial, cujos investimentos já foram amortizados (custos de produção de energia elétrica baixos).

Segundo o instrumento normativo, a ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, os Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes de 2017, sendo eles:

a - Leilão de Energia Existente "A-1", de 2017 (a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes realizado com 1 (um) ano de antecedência do início do suprimento) – Período de Suprimento: 1º/01/2018 a 31/12/2019; e

b - Leilão de Energia Existente "A-2", de 2017 (a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes realizado com 2 (dois) anos de antecedência do início do suprimento) – Período de Suprimento: 1º.01.2019 a 31.12.2020.

A Portaria MME nº 388/2017 prevê, ainda, que: (a) os Leilões serão realizados em dezembro de 2017; (b) o Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Regulada - CCEAR será na modalidade de quantidade de energia elétrica e os custos dos riscos hidrológicos serão assumidos pelos vendedores; e (c) não haverá qualquer atualização dos preços durante a vigência do CCEAR.

Caberá à ANEEL a elaboração do Edital, seus anexos e os CCEARs dos Leilões. Portanto, a Agência Reguladora deverá instaurar Audiência Pública, com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento da documentação dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes de 2017.

Deste modo, antes da participação na licitação, é essencial que os Proponentes analisem a minuta de Edital e seus respectivos anexos, para mensurar os impactos e procedimentos a serem adotados, bem como a apresentação de eventuais propostas de ajustes na minuta de Edital, minuta do CCEAR e demais documentos.

A área de Energia do Honda, Teixeira, Araujo, Rocha, Adovgados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classes que desejarem maiores informações sobre o assunto.




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