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Notícias

Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre Receita Bruta (CPRB). A decisão, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), engloba ISS, ICMS, PIS e Cofins.

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Comissão Mista não foi instalada e vários partidos ainda não confirmaram suas indicações.

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No dia 08 de fevereiro a Comissão Jurídica da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil realizou a segunda reunião mensal do ano, contando com a participação de 60 representantes das empresas associadas. O Dr. Felipe Rainato Silva, advogado da Área de Comércio Exterior de Honda, Teixeira, Araujo, Rocha Advogados realizou uma palestra no evento abordando o tema “SISCOSERV”.

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Uma concessionária de veículos de São Paulo conseguiu na Justiça autorização, por meio de uma liminar, para escolher os débitos de uma certidão de dívida ativa (CDA) que quer incluir no pedido de formalização para ingressar no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

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O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a sessão do Tribunal Pleno convocada para esta terça-feira (6) para discutir propostas de revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais em função das mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). A suspensão foi pedida pelo presidente da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, ministro Walmir Oliveira da Costa (foto), no sentido de esperar o julgamento de arguição de inconstitucionalidade do artigo 702, inciso I, alínea “f” da CLT, que estabelece o procedimento para edição e alteração da jurisprudência do Tribunal.

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Dr. Helcio Honda participou de um encontro com os representantes da SINDIJOIAS, com o objetivo de realizar uma troca de conhecimento sobre a organização do APL de jóias folheadas e bijuterias de Limeira.

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