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Artigos

Os artigos abaixo são elaborados por nossa equipe de advogados, e tem a finalidade de instruir nossos clientes sobre como seus negócios podem ser afetados pelas diversas atualizações jurídicas e mercadológicas do país e do mundo.

Nosso advogado da área societária e fusões e aquisições, Bernardo Rezende Vieira, fala sobre a “Diferença entre oferta pública via Instrução Normativa CVM nº. 400 e Instrução Normativa CVM nº. 476”, em artigo publicado na B3 (BM&F Bovespa).

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Endividados, os Estados brasileiros buscam arrecadar cada vez mais para cobrir os seus gastos. Em decorrência disso, por muitas vezes acabam cobrando quantias desproporcionais dos contribuintes e, em alguns casos, até mesmo ilegais, como é o caso do Estado de são Paulo, ao exigir juros de mora sobre a multa de ICMS - Autuação, a partir do fato gerador da obrigação principal.

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O Novo Código de Processo Civil introduziu diversas inovações no ordenamento jurídico vigente, dentre elas, o incentivo à autocomposição.

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Por 296 votos a favor e 177 contrários o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista proposta pelo Projeto de Lei 6787/2016, que segue para análise do Senado após votação dos destaques.

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A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou em fevereiro 2017 uma decisão referente ao Processo Administrativo Sancionador CVM nº. RJ2015/10677, do qual a União era acusada de abuso de poder de controle na Petrobrás, levando à tona, um assunto de extrema importância para o mercado de valores mobiliários e funcionamento de empresas.

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Nos mais de 15 anos à frente do Jurídico de um grande grupo multinacional, responsável pela gestão estratégica da área e principalmente pela organização societária, da qual cuidava pessoalmente, me deparei, logo nos primeiros anos, com a necessidade e importância da forma como esses documentos societários devem ser escritos e aplicados. A empresa, como órgão vivo, necessita entender e aplicar o melhor meio para que a comunicação caminhe entre os diversos níveis, para que os objetivos dos acionistas cheguem ao Conselho de Administração e deste emanem as estratégias para a diretoria executiva e daí aos demais níveis hierárquicos, buscando o pleno desenvolvimento do objetivo social desta empresa.

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