Dia: 3 de setembro de 2024

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão unânime e em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser...

Em recente acórdão, a 8ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, em decisão unânime, cancelou cobrança de Imposto de Renda...