O escritório HONDA, TEIXEIRA, ROCHA ADVOGADOS divulga o rol de benefícios fiscais prorrogados no Estado de São Paulo nos últimos dias de dezembro/2024 e no...
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Dia: 6 de janeiro de 2025
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RFB e PGFN lançam edital de transação por adesão no contencioso tributário sobre produção de bebidas não alcoólicas
No dia 03/01/2025 foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 26/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil...
06/01
RFB e PGFN lançam edital de transação por adesão no contencioso tributário sobre PLR
No dia 03/01/2025 foi publicado o Edital PGFN/RFB nº 27/2024, norma editada em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal do Brasil...