O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF decidiu, em 13 de fevereiro, que a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações...
20/02
O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF decidiu, em 13 de fevereiro, que a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações...