Por meio da Consulta Pública nº 748, publicada no Diário Oficial da União de 27/11/2019, a Diretoria Colegiada da ANVISA submeteu, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de Resolução que visa alterar o Regulamento Técnico sobre Disposições para Embalagens, Revestimentos, Utensílios, Tampas e Equipamentos metálicos em contato com alimentos.
Aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 20/2017, o Regulamento estabelece, em especial, a listagem de matérias-primas metálicas admitidas pela ANVISA, os limites de migração de substâncias aos alimentos e formas de ensaio para testes de migração, bem como as demais regras referentes à produção e modelagem dos itens metálicos.
Os interessados poderão enviar suas sugestões à ANVISA no prazo de 60 dias.
A área de Regulatório do Honda, Teixeira, Araujo, Rocha, Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem mais informações sobre o assunto.
