A Secretaria-Executiva da CAMEX, por meio de sua Secretaria de Estratégia Comercial, abriu a Consulta Pública nº 01/2021, com o objetivo de colher subsídios técnicos e econômicos para definição do posicionamento sobre as propostas de mudanças da TEC/NCM atualmente em deliberação no Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
Mais de 30 propostas de alteração da TEC/NCM são objeto desta Consulta Pública, abrangendo o desdobramento de códigos tarifários, mudanças de nomenclatura e alterações permanentes da alíquota do imposto de importação.
As avicultura e as indústrias alimentícia e farmacêutica devem ser os principais setores impactados pelas propostas. No entanto, também foram sugeridas mudanças para produtos do segmento gráfico, alumínio e de máquinas.
Os interessados poderão apresentar suas sugestões à Consulta Pública nº 01/2021 até o prazo de 10 de maio de 2021.
A área de Comércio Internacional do Honda, Teixeira, Araujo, Rocha, Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o tema.
Felipe Rainato Silva
Rita de Cássia Correard Teixeira