Divulgada a relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde – SUS, e que fazem jus à isenção de ICMS de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021.

No dia 30/07/2021, foi publicada a Portaria CAT n° 45, de 29 de julho de 2021, que divulgou a relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde – SUS, e que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021 (art. 14, do Anexo I, do RICMS/00).

A referida relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise passou a constar do Anexo Único da Portaria CAT nº 45/2021, contendo pelo menos 107 entidades, e o respectivo percentual de isenção do ICMS conferido à cada uma delas, conforme se verifica da tabela abaixo:

Item	CNPJ	Nome do estabelecimento	Município	%
1	00.235.344/0001-80	INEDI TABOAO DA SERRA	TABOAO DA SERRA	88
2	00.649.428/0001-60	PRONEFRON	SAO PAULO	65
3	00.708.036/0001-24	MEDSERV UNID DE DIALISE	SAO PAULO	43
4	00.750.796/0001-08	CLINED DIADEMA	DIADEMA	82
5	00.856.003/0002-02	IDR SAO JOAO DA BOA VISTA	SAO JOAO DA BOA VISTA	87
6	01.170.609/0001-71	CTR CENTRO DE TERAPIA RENAL CRUZEIRO	CRUZEIRO	97
7	01.205.542/0002-44	DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA TAUBATE LTDA	TAUBATE	71
8	01.261.810/0001-64	UNEFRO AVARE	AVARE	100
9	01.540.196/0001-70	CLINICA NEFROLOGICA SAO MIGUEL SC LTDA	SAO PAULO	98
10	01.852.741/0001-63	INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE MOGI DAS CRUZES	MOGI DAS CRUZES	75
11	02.166.621/0001-75	HOME DIALYSIS CENTER	SAO PAULO	73
12	02.994.822/0001-60	CENENORTE CLINICA NEFROLOGICA	SAO PAULO	100
13	03.777.561/0001-90	INC CAMPINAS	CAMPINAS	100
14	03.902.136/0003-47	CLINICA LUND DE NEFROLOGIA SC LTDA ITU	ITU	96
15	03.968.196/0001-09	CNTT	SAO PAULO	72
16	04.022.262/0001-08	DIALISA SUMARE	SUMARE	100
17	04.666.985/0002-20	INEHDI CARAGUATATUBA	CARAGUATATUBA	91
18	04.965.066/0001-77	NEFROLAPA	SAO PAULO	100
19	05.299.909/0001-06	CLINICA NEFROLOGICA DO ITAIM PAULISTA	SAO PAULO	100
20	05.302.343/0001-24	CENESUL CENTRO DE NEFROLOGIA ZONA SUL	SAO PAULO	100
21	05.441.227/0001-96	UTR CAMPINAS	CAMPINAS	100
22	07.172.580/0001-43	CND DE BRAGANCA PAULISTA	BRAGANCA PAULISTA	91
23	07.172.580/0004-96	CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE DE BRAGANCA	SANTA BARBARA D’OESTE	97
24	07.172.580/0005-77	CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE DE BRAGANCA PAULISTA SV (nefrocare)	SAO VICENTE	88
25	07.475.651/0001-87	RENALCARE NEFROLOGIA	SAO PAULO	98
26	08.896.723/0001-22	CLINEFRAN	FRANCO DA ROCHA	89
27	08.896.723/0002-03	CENTRO DE NEFROLOGIA DRA DEBORA PAULA DE CASTRO	CAMPO LIMPO PAULISTA	100
28	09.106.056/0001-08	CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA	HORTOLANDIA	100
29	09.414.876/0001-59	UNTR UNIDADE DE NEFROLOGIA DIALISE E TRANSPLANTE RENAL	SANTANA DE PARNAIBA	100
30	10.386.235/0001-17	CLINICA DE NEFROLOGIA RENALCLASS	SAO PAULO	53
31	10.527.048/0001-06	RENALS SERTAOZINHO	SERTAOZINHO	74
32	12.225.797/0001-04	CDR	DIADEMA	100
33	16.657.024/0001-58	NEFROCLINICA IPIRANGA	SAO PAULO	100
34	17.466.247/0001-09	CLINICA NEFROLOGICA SANTA CATARINA	SAO PAULO	100
35	17.495.168/0001-18	VHP SAUDE	RIBEIRAO PRETO	97
36	23.097.104/0005-95	DAVITA JOAO DIAS	SAO PAULO	92
37	23.097.104/0006-76	DAVITA PENHA	SAO PAULO	93
38	23.097.104/0007-57	DAVITA PERDIZES	SAO PAULO	74
39	23.097.104/0013-03	DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA	SANTOS	46
40	23.097.104/0014-86	DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA	SAO CAETANO DO SUL	90
41	23.097.104/0017-29	DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA	ITAPECERICA DA SERRA	91
42	24.979.366/0001-12	RENALS SAO JOAQUIM DA BARRA	SAO JOAQUIM DA BARRA	91
43	43.464.882/0001-59	BENEFICENCIA PORTUGUESA DE AMPARO	AMPARO	86
44	44.044.675/0001-08	IDR UNIDADE SANTO ANDRE	SANTO ANDRE	85
45	44.901.882/0001-31	CENED SERV DE DIALISE DO HOSP CRUZ AZUL	SAO PAULO	70
46	45.181.930/0001-27	ENESP	SAO PAULO	93
47	46.020.301/0002-69	HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO	CAMPINAS	91
48	46.030.318/0001-16	REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA	CAMPINAS	85
49	46.068.425/0001-33	HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS	CAMPINAS	100
50	46.177.531/0001-55	NEFRO PG	PRAIA GRANDE	100
51	46.367.850/0001-23	CLINICA LESTE	SAO PAULO	92
52	46.374.500/0013-28	HOSPITAL GERAL PREFEITO MIGUEL MARTIN GUALDA DE PROMISSAO	PROMISSAO	100
53	46.374.500/0014-09	CONJUNTO HOSPITALAR SOROCABA	SOROCABA	100
54	46.374.500/0118-03	HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS UGA III SAO PAULO	SAO PAULO	100
55	46.374.500/0125-24	HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMOES OSASCO	OSASCO	100
56	46.374.500/0139-20	HOSPITAL GERAL DE CARAPICUIBA	CARAPICUIBA	100
57	46.374.500/0144-97	HOSPITAL ESTADUAL MARIO COVAS DE SANTO ANDRE	SANTO ANDRE	100
58	46.374.500/0148-10	HOSPITAL ESTADUAL BAURU	BAURU	100
59	46.374.500/0168-64	HOSPITAL DOMINGOS LEONARDO CERAVOLO PRESIDENTE PRUDENTE	PRESIDENTE PRUDENTE	100
60	46.374.500/0240-26	HOSPITAL DE BASE DE BAURU	BAURU	100
61	46.523.015/0008-01	HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI DR FRANCISCO MORAN	BARUERI	100
62	46.905.121/0001-83	DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA	SAO JOSE DO RIO PRETO	95
63	47.074.851/0008-19	HOSPITAL PADRE ALBINO CATANDUVA	CATANDUVA	91
64	47.309.554/0001-39	UNTR UNIDADE DE NEFROLOGIA DIALISE E TRANSPLANTE RENAL	SAO PAULO	87
65	47.465.380/0001-01	UNASCO OSASCO	OSASCO	61
66	47.716.204/0001-97	HOSPITAL MUNICIPAL DR WALDEMAR TEBALDI	AMERICANA	100
67	48.697.338/0001-70	HOSPITAL SANTO AMARO	GUARUJA	89
68	48.757.090/0002-77	CETENE	SAO PAULO	36
69	49.052.533/0001-06	HOSPITAL STELLA MARIS	GUARULHOS	91
70	50.385.384/0001-86	HOSPITAL SAO MARCOS JABOTICABAL	JABOTICABAL	74
71	50.460.351/0001-53	HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS	JACAREI	83
72	51.745.990/0001-28	SENESP	SAO PAULO	97
73	52.314.861/0001-48	HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI MATAO	MATAO	89
74	52.393.048/0001-00	SENERP	RIBEIRAO PRETO	60
75	52.775.392/0001-64	IRMANDADE DA STA CASA DE MISERICORD DE MOGI MIRIM	MOGI MIRIM	100
76	52.803.319/0001-59	HOSPITAL DO RIM E HIPERTENSAO	SAO PAULO	83
77	53.221.255/0034-09	HOSPITAL REGIONAL DE ILHA SOLTEIRA	ILHA SOLTEIRA	98
78	53.221.255/0051-00	HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS	BRAGANCA PAULISTA	94
79	53.501.714/0001-40	DAVITA SANTANA	SAO PAULO	68
80	53.709.564/0001-64	DAVITA SAO BERNARDO	SAO BERNARDO DO CAMPO	73
81	54.087.440/0001-57	UNICOM MATRIZ	JUNDIAI	80
82	54.329.859/0001-78	INSTITUTO DE HEMODIALISE DE SOROCABA	SOROCABA	28
83	54.384.631/0002-61	HOSPITAL DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA	PIRACICABA	56
84	55.055.198/0001-00	DAVITA SILVA JARDIM	SAO BERNARDO DO CAMPO	86
85	55.996.417/0001-48	HEMODIALISE DO HOSPITAL SAO PAULO DE RIBEIRAO PRETO	RIBEIRAO PRETO	83
86	56.893.852/0001-00	DAVITA	ARARAQUARA	72
87	57.810.459/0001-78	NEPHRON	SAO PAULO	68
88	59.277.806/0001-74	SAMARIM	SAO PAULO	6
89	59.643.684/0001-92	INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE SUZANO	SUZANO	84
90	59.649.251/0001-44	DAVITA	GUARULHOS	70
91	59.650.366/0001-59	DIAVERUM	GUARULHOS	75
92	60.003.761/0001-29	HOSPITAL DE BASE DE SAO JOSE DO RIO PRETO	SAO JOSE DO RIO PRETO	79
93	60.499.365/0002-15	HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO	INDAIATUBA	80
94	60.552.098/0001-11	HOSP STA CRUZ	SAO PAULO	83
95	60.742.616/0001-60	HOSPITAL SANTA MARCELINA SAO PAULO	SAO PAULO	83
96	60.975.737/0072-45	HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAIBA	TAUBATE	96
97	61.699.567/0001-92	HOSPITAL SAO PAULO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIFESP SAO PAULO	SAO PAULO	100
98	63.025.530/0085-12	HOSPITAL UNIVERSITARIO DA USP SAO PAULO	SAO PAULO	100
99	64.037.971/0001-99	CENEVALE P ACU PARIQUERA ACU	PARIQUERA-ACU	100
100	64.923.618/0001-06	IBENE BEBEDOURO	BEBEDOURO	87
101	64.930.142/0001-30	CLINICA NEFROLOGICA DE FRANCA LTDA	FRANCA	55
102	66.669.169/0001-47	CLINICA PAULISTA DE NEFROLOGIA DIALISE	SAO PAULO	65
103	67.363.028/0001-64	CDTR SOROCABA	SOROCABA	60
104	68.165.497/0001-31	UNIDADE DE NEFROLOGIA DE ASSIS	ASSIS	89
105	71.565.543/0001-02	INSTITUTO ITAPETININGA	ITAPETININGA	89
106	73.853.079/0001-77	NEFROCOR	SAO PAULO	100
107	97.479.646/0004-88	DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA JARDIM DAS IMBUIAS	SAO PAULO	94

O escritório Honda, Teixeira, Araújo, Rocha Advogados mantém sua equipe de advogados à disposição para o esclarecimento deste e de outros temas tributários que possam ser do seu interesse.

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