A Câmara de Comércio Exterior – Camex atualizou diversos itens que atualmente gozam de alíquotas reduzidas do imposto de importação, por meio das Resoluções de nº 306 a 314, publicadas no Diário Oficial da União de 02/02/2022.
As normativas beneficiam sobretudo os produtos compreendidos como bens de capital, bens de informática e telecomunicações, além dos bens destinados ao setor automotivo, notadamente as autopeças sem produção nacional.
No entanto, a principal novidade refere-se à redução do imposto de importação para jet-skis e balões e veículos aéreos não concebidos para propulsão a motor (balões dirigíveis, planadores, asas voadoras, etc.), que passaram a integrar a Lista de Exceções à TEC – LETEC, com alíquota zero.
Ainda, a Camex atualizou o imposto de importação do setor aeronáutico, bem como regulamentou a redução da alíquota na importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente.
Tendo em vista a ampla gama de setores beneficiados, recomenda-se uma análise individualizada das Resoluções, para se certificar de que os produtos de interesse foram contemplados pela redução do imposto de importação.
A área de Comércio Internacional permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
Felipe Rainato Silva
Rita de Cássia Correard Teixeira
