Iniciada há pouco menos de três meses, a greve dos servidores da Receita Federal tem trazido muita espera aos importadores.
A mobilização acaba por empenhar o que se chama “operação padrão”, movimento que retarda excessivamente a realização das etapas de conferência aduaneira, sobretudo nas importações em canal amarelo ou vermelho. Em muitos casos, uma única Declaração de Importação tem levado mais de duas semanas para ser distribuída a um Auditor-Fiscal.
Claramente, a paralisação dos despachos gera prejuízos incalculáveis aos importadores não somente por estarem expostos às altas despesas alfandegárias, mas porque simplesmente ficam impedidos de ter acesso às mercadorias importadas, prejudicando sua produção e suas vendas.
A situação se agrava na medida em que o tempo passa e cada vez mais importadores obtém liminares aptas a dar continuidade aos seus despachos de importação, já que as empresas não contempladas por decisões judiciais tendem a ver seus processos de importação serem direcionados para o fim da fila de análise.
Vale ressaltar que o despacho aduaneiro é compreendido como uma atividade essencial e, por isso, não deve sofrer interrupções.
Deste modo, recomendamos aos importadores expostos aos efeitos da greve dos fiscais da Receita Federal que avaliem adotar as medidas administrativas e judiciais para viabilizar a continuidade dos seus despachos de importação.
A área de Comércio Internacional do HondaTAR Advogados permanece à disposição das empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
Felipe Rainato Silva
Rita de Cássia Correard Teixeira
