O ano de 2023 promete ter grande relevância na área tributária, eis que estão previstos para julgamento, ao menos, 16 importantes casos tributários pelo Supremo Tribunal Federal. Destes casos, nove já começaram a ser analisado pela Suprema Corte.
Por outro lado, a possibilidade de mudança na composição do colegiado do STF em 2023 devido à aposentadoria compulsória dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que vão completar 75 anos de idade, e a indicação de dois novos ministros pelo futuro governo, somada à transferência de alguns temas do plenário virtual para o físico, podem vir a alterar a previsão de análise de alguns desses julgamentos.
Note que os tributos PIS e Cofins aparecem em seis desses casos, e respondem por mais de 80% dos valores em discussão. Estes tributos federais são alvo de diversas propostas de reforma tributária, pois são responsáveis pela maior parte do contencioso tributário federal.
Outros temas que merecem atenção especial são: (i) possibilidade de cobrança do Difal ICMS em 2022; (ii) a validade da coisa julgada; e (iii) o fim do voto de qualidade do CARF.
Veja todos os 16 temas tributários em destaque para serem julgados pela STF em 2023, e o respectivo impacto econômico de cada um:
A Equipe do Tributário Contencioso do Honda, Teixeira e Rocha Advogados fica à inteira disposição para auxiliar os contribuintes e demais entidades de classe que desejem maiores informações sobre cada um dos 16 temas em destaque.
Renata Souza Rocha
Daniela Franulovic
Lucas Munhoz Filho
