Por meio da Resolução CONINV nº 1, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 07/07/2023, a Câmara de Comércio Exterior (“CAMEX”) aprovou o Programa Nacional para Melhoria do Ambiente de Investimentos.
O intitulado Programa Investe Mais Brasil será aplicado entre 2023 e 2025, sendo pautado por determinados pilares de atuação, quais sejam: Sustentabilidade e Responsabilidade, Facilitação de Investimentos e Melhoria Regulatória.
O Investe Mais Brasil terá como objetivo cooperar com os projetos de investimentos a partir de diversas facetas, a exemplo da facilitação da comunicação com o Poder Público, a simplificação dos regulamentos, a cooperação junto aos bancos internacionais, dentre outros.
Por fim, vale mencionar que o Programa em comento foi gerado a partir de estudos da Secretaria Executiva da Camex, a qual verificou a existência de oportunidades para evolução no ambiente de investimentos em setores estratégicos, bem como de investimentos estrangeiros diretos.
A área de Comércio Internacional do HONDATAR Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem mais informações sobre o assunto.
Rita de Cássia Correard Teixeira
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Felipe Rainato Silva
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Aron Storch
