Na data de 20.09.2024, foi publicada no Diário Oficial da União, diversas Resoluções pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (“GECEX”), que tratam sobre temáticas diversas envolvendo o assunto importação.
Dentre as Resoluções publicadas, destaca-se a Resolução GECEX nº 640, de 19 de setembro de 2024, que modifica a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (“LETEC”).
No mesmo sentido, a publicação da Resolução GECEX nº 645, de 19 de setembro de 2024, que atualiza a Lista de Bens Sem Similar Nacional (“LESSIN”).
Desta forma, recomenda-se às empresas e entidades de classe que verifiquem o teor das Resoluções GECEX publicadas na mencionada edição do Diário Oficial da União, relevantes para diversos segmentos no comércio exterior.
A área de Comércio Internacional do HONDATAR Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
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Rita de Cássia Correard Teixeira
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Felipe Rainato Silva
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Aron Storch
