Opinião Jurídica: Felipe Rainato Silva – Coordenador da área de Comércio Internacional.
Em artigo, advogado discorre sobre Projeto de Lei que estabelece metas claras e graduais para a redução das emissões de gases do efeito estufa na aviação doméstica
O Brasil, um dos maiores produtores mundiais de biocombustíveis, está diante de uma nova era no setor aéreo: a implementação gradual de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, na sigla em inglês).
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei dos “combustíveis do futuro”, que cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, visando incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do combustível sustentável de aviação. O PL 528/20 propôs metas ambiciosas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos, começando com uma redução de 1% em 2027 e aumentando para 10% até 2037.
O Conteúdo tem sido amplamente divulgado em diversos veículos de comunicação. Em Destaque, nesta semana, a publicação no Portal R7, na coluna do Jornalista Luiz Fara Monteiro.
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A redação da revista RPA NEWS também publicou o conteúdo em seu portal.
*Felipe Rainato Silva é advogado e coordenador da área de Comércio Internacional do Escritório HONDATAR Advogados
