Desde meados de 2018, o Governo Federal tem somado esforços para estruturar um novo processo de importação, com vistas a agilizar e reduzir os custos atrelados à atividade fiscal na importação.
Dentre as diversas das medidas a serem implementadas, destaca-se a Declaração Única de Importação – DUIMP, que deverá substituir a Declaração de Importação – DI e a Declaração Simplificada de Importação – DSI, de modo a reunir, em apenas um único documento eletrônico, todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao despacho de importação.
De forma integrada à DUIMP, o Governo Federal ainda pretende implantar o denominado “Catálogo de Produtos”, funcionalidade restrita a cada importador, que permitirá o cadastro prévio das diversas informações sobre os produtos a serem importados, tais como descrição, classificação fiscal, imagens e documentos técnicos.
Assim, o Catálogo de Produtos funcionará como um banco de dados a partir do qual o importador poderá selecionar, de modo automatizado e padronizado, as informações que servirão
de base para o preenchimento da DUIMP, sem a necessidade de inserção manual, o que proporcionará agilidade, segurança e uniformização dos despachos de importação.
Embora ainda não se saiba a data de início para a implementação definitiva do Catálogo de Produtos, recomenda-se aos importadores revisar seu portfólio de itens importados, no sentido de proceder à reavaliação das classificações fiscais, descrições e demais dados empregados, com o intuito de manter uma base cadastral coerente com os padrões fiscais e, assim, evitar a inserção de informações equivocadas quando do preenchimento das DUIMPs.
A área de Comércio Internacional permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
Felipe Rainato Silva
Área Comércio Exterior
Aron Storch
Área Comércio Exterior
