Na data de ontem (21/11/2024), o Sindifisco (sindicato que representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), realizou votação na Assembleia Nacional, ocasião em que 94,08% dos votos decidiram pela aprovação da realização de greve por tempo indeterminado e pelo início da Operação-Padrão na Aduana, a partir de 26 de novembro. A decisão também inclui a entrega de cargos em comissão e a vedação à ocupação de cargos vagos.
Segundo informações do Sindifisco, além da alegação de defasagem salarial, a greve é impulsionada pelo descumprimento quanto à abertura de negociações, por parte do Governo, sobre o acordo de bônus de eficiência, firmado durante a última greve.
Diante disto, a previsão é de que os procedimentos aduaneiros e prazos de liberação de cargas sejam impactados, além de haver possíveis suspensões de julgamento, treinamentos e projetos.
Sendo assim, recomendamos que empresas e os setores impactados considerem a possibilidade de adoção de medidas administrativas ou judiciais contra possíveis atrasos em suas operações comerciais e logísticas.
A área de Comércio Internacional do HONDATAR Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
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Rita de Cássia Correard Teixeira
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Felipe Rainato Silva
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Gabriela de Carvalho Barbosa
