As sociedades limitadas e anônimas devem, até o fim mês de abril de 2024, convocar assembleia para que os sócios tomem as contas da administração, examinem, discutam e votem as demonstrações financeiras da sociedade. Também devem deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, a distribuição de dividendos e eleição dos membros da administração para novos mandatos.
Referida deliberação é de suma importância para as sociedades, tendo em vista que estabelece a responsabilidade dos administradores e dá quitação aos seus atos, marcando o termo inicial para contagem de prazos prescricionais, além de deixar a sociedade regular do ponto de vista societário (com reflexo tributário), o que pode ser um diferencial em caso de eventual venda, recebimento de investimento, contratação de empréstimos, contratação com órgãos públicos etc.
A nossa equipe se encontra à disposição para assessorar os clientes em tais providências.
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Glauber Julian Pazzarini Hernandes
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Priscila da Silva Barbosa