Em nota veiculada pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) na data de hoje (16.05.2023), foi informado a respeito do início de movimento grevista iniciado pelos fiscais da Receita Federal, com início programado para a data de hoje.
A motivação para a greve reside na ausência de regulamentação de bônus por produtividade, instituído por ocasião da publicação da Lei nº 13.464/2017.
Além do exposto, por intermédio de notícia publicada pelo portal Jota, foi também apontada a adesão de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ao movimento grevista, o que levou à suspensão de determinadas sessões de julgamento anteriormente designadas no referido Tribunal Administrativo.
Nesse sentido, recomenda-se aos importadores que verifiquem o regular andamento dos seus despachos de importação, os quais, a depender das circunstâncias fáticas, podem ser alvo de eventuais medidas judiciais.
A área de Comércio Internacional do Hondatar Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
Rita de Cássia Correard Teixeira
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Felipe Rainato Silva
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Aron Storch
