Os Auditores-Fiscais da Receita Federal, que atuam nas Coordenações-Gerais de Administração Aduaneira (Coana), Combate ao Contrabando e Descaminho (Corep) e na Coordenação Especial de Riscos Aduaneiros (Corad), anunciaram adesão à greve a partir de segunda-feira (31/03), conforme aprovado em Assembleia Nacional. A greve já completa quatro meses e tem impactado diversos setores da Receita Federal e da economia.
Vale ressaltar que não foram os únicos. Na última quinta-feira (27), os Auditores-Fiscais da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) tomaram a mesma decisão.
Segundo as manifestações do setor, as adesões à greve se fundamentam no descontentamento quanto à falta de reajuste no vencimento básico para 2025 e 2026 a partir da aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025, sendo os cargos dos servidores da Receita Federal os únicos não contemplados pelo reajuste. Neste sentido, ainda ressaltam que o Ministério da Gestão e da Inovação descumpriu acordos firmados em 2024 com a categoria.
Sendo assim, tendo em vista a imprevisão para o fim da greve em referência, sugere-se que os operadores de comércio exterior se atentem a eventuais descumprimentos e atrasos em prazos e procedimentos de processos aduaneiros. Ressaltando-se que, em caso de prejuízos, a adoção de medidas judiciais pode ser uma alternativa viável para resolução e reparação dos danos.
A área de Comércio Internacional do HONDATAR Advogados permanece à disposição para auxiliar as empresas e entidades de classe que desejarem maiores informações sobre o assunto.
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Felipe Rainato Silva
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Gabriela de Carvalho Barbosa
