Introdução A nova Lei do Gás Natural (Lei nº 14.134, de 2021) instituiu normas para a exploração das atividades econômicas de gasoduto de transporte e...
13/04
Categoria: Artigos
25/03
Receita Federal dificulta desembaraço aduaneiro nos casos de reclassificação fiscal
Embora a normativa aprimore os mecanismos de combate a ilícitos aduaneiros, algumas dúvidas podem ser lançadas sobre sua licitude. Por meio da Instrução Normativa (“IN”)...
08/03
Como a legislação aduaneira pode viabilizar investimentos em tempos de incerteza?
Algumas medidas legais são instrumentos poderosos para reduzir tributos e encargos comerciais nas importações 1. Brasil, um país de oportunidades no comércio exterior As incertezas...
01/04
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932 – DOU I 31/03/2020
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 31/03/2020 a Medida Provisória nº 932 determinando que, de 1º de abril a 30...
23/03
COVID-19: CAMEX elimina a exigência de licenças de importação para produtos hospitalares
Na esteira das medidas adotadas pelo Governo Federal para o combate do COVID-19, por meio da Portaria nº 18/2020, a Câmara de Comércio Exterior –...
13/02
A exibição de documentos sob a ótica do Novo Código de Processo Civil
Por Felipe Novaes e Leonardo Ribeiro. Prestes a completar quatro anos de vigência, o Novo Código de Processo Civil permanece despertando muitas dúvidas, como é...