Foi Publicado hoje (10/02) no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto nº 66.494, de 09 de fevereiro de 2022, alterando o artigo 17 (DDTT) das...
11/02
Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos
04/02
Portaria PRESS/INSS Nº 1.411, de 3 de fevereiro de 2022
Foi publicada na edição de hoje (04) no Diário Oficial da União, a Portaria PRES/INSS Nº 1.411, que dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e...
02/02
Publicado Decreto (SP) que regulamenta a isenção do IPVA de pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental
Foi publicado hoje (02/02/2022), no D.O.E. pelo Governo do Estado de São Paulo, o Decreto nº 66.470/22 que regulamenta a isenção do IPVA de pessoa...
01/02
Receita Federal Divulga Novo Parcelamento de Débitos
Foi publicada, no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 31.01.2022 a Instrução Normativa RFB 2.063/2022, que permite a negociação e a renegociação de débitos de qualquer...
31/01
CARF decide que benefícios de ICMS são subvenções para investimento, sem incidência IRPJ e CSLL.
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF proferiu acórdão em sede de Recurso Especial, com o entendimento de...
28/01
Cobrança do DIFAL (não contribuintes) será exigida a partir de 1º de abril de 2022 no Estado de São Paulo
Foi Publicado hoje (28/01) no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Comunicado CAT 02, de 27-01-2022, que esclarece sobre a cobrança da diferença...