O julgamento sobre a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins foi reincluído na pauta de julgamentos virtuais...
16/08
Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos
03/08
Sancionada pelo Presidente da República a Medida Provisória N. 1.058 de 27 de Julho de 2021.
Foi publicado no último dia 27 no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.058, de 27 de julho de 2021, que recria o Ministério do...
03/08
Divulgada a relação de clínicas que prestam serviço de hemodiálise ao Sistema Único de Saúde – SUS, e que fazem jus à isenção de ICMS de que trata o Decreto nº 65.717, de 21 de maio de 2021.
No dia 30/07/2021, foi publicada a Portaria CAT n° 45, de 29 de julho de 2021, que divulgou a relação de clínicas que prestam serviço...
02/08
Cobertura | Live “Planejamento Sucessório, Financeiro e Tributário no Campo”
No dia 21 de julho, o Instituto Brasileiro de Equideocultura (Ibequi), em parceria com o escritório Hondatar apresentou uma Live especial "Planejamento Sucessório, Financeiro e...
15/07
Justiça Federal de MS considera gastos com a LGPD como insumos e reconhece direito a crédito de PIS e COFINS
Em recente decisão (08/07/2021), o juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Cível Federal de Campo Grande/MS, reconheceu, para fins de apuração de crédito...
13/07
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Ainda há tempo para se adequar!?
Conforme é de conhecimento a Lei Geral de Proteção de Dados instituída pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 está em vigor...