Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Decreto Nº 10.740, de 5 de Julho de 2021 Com a crise do Coronavírus – COVID 19,...
08/07
Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos
07/07
STF define pauta de julgamento acerca da incidência de IRPJ e CSLL sobre a Taxa Selic
No último dia 30/06, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a pauta de julgamentos do segundo semestre de 2021, com a inclusão de importantes questões...
06/07
Prefeitura de São Paulo institui novo Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI)
Aos 26 de maio de 2021, o Prefeito de São Paulo sancionou a Lei n° 17.577/21, autorizando a instituição de um novo Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI). E, por...
02/07
Logística Reversa
O Estado de Mato Grosso do Sul, preocupado com a questão ambiental iniciou, em 2016, o processo de estruturação e implementação da logística...
28/06
Estado de São Paulo implementa novas alterações ao ICMS sobre o setor da saúde
No dia 25/06/2021, foram publicados normativos pelo Estado de São Paulo que implicam alterações significativas nas normas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria. As...
28/06
INFORMATIVO HONDATAR – 28/06/2021 REFORMA TRIBUTÁRIA
O Governo Federal apresentou na última sexta-feira, dia 25/06/2021, o seu PL - Projeto de Lei que altera a legislação do IR - Imposto de...