A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio do Edital n° 11/2011, tornaram pública as propostas para adesão...
19/05
Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos
19/05
Justiça Federal de SP considera gastos com fundo de promoção como insumos e reconhece direito a crédito de PIS e COFINS
Em recente decisão (04/05/2021), o juiz Fernando Marcelo Mendes, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, reconheceu, para fins de apuração de crédito de...
14/05
STF define que a exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS e COFINS vale a partir de 15/03/2017
Em sessão de julgamento ocorrida entre os dias 12 e 13/05, o Plenário do STF, por 8x3, acolheu em parte os Embargos de Declaração interpostos...
13/05
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Presidente da República sanciona lei que determina o afastamento da trabalhadora gestante do trabalho presencial
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
10/05
CARF decide que contribuinte pode perder o direito a isenções e benefícios fiscais antes mesmo de decisão definitiva no Judiciário
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
06/05
Supremo Tribunal Federal julgará nos próximos dias tema referente “A revisão do FGTS”
Está agendado para o dia 13, de maio de 2021, no Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade...