Por ocasião do julgamento dos Agravos em Recursos Extraordinários 1.298.840 e 1.305.313, o Supremo Tribunal Federal proferiu acórdão adotando o entendimento de que a matéria...
24/03
Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos
22/03
Impactos de novas medidas restritivas governamentais, obrigam empresas buscar Poder Judiciário para reduzir custos da energia elétrica.
Considerando as medidas restritivas dos Governos Estaduais e Municipais, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus, os Consumidores estão retomando as discussões para afastar o...
22/03
Exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS na pauta do STF
O Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo, incluiu na pauta do dia 29/04 o julgamento dos embargos de declaração opostos pela União contra o acórdão...
19/03
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Medida Provisória Nº 1.039, de 18 de Março de 2021 – Edição Extra
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
19/03
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Decreto Nº 60.131, de 18 de Março de 2021 – Antecipação de Feriados
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
19/03
CAMEX reduz em 10% o imposto de importação sobre bens de capital, informática e telecomunicações
Por meio da Resolução GECEX nº 173, publicada no DOU de 19/03/2021, a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX reduziu em 10% as alíquotas do...