Foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, a Portaria MTP Nº 91, que altera o Anexo I da Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro...
28/01
Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos
26/01
Portaria Interministerial MTP/MS Nº 14, de 20 de Janeiro de 2022
Foi publicada na terça-feira (25) no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 14, que Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20,...
19/01
Comércio varejista do Estado de São Paulo poderá parcelar o ICMS de dezembro de 2021
Foi Publicado hoje (19/01) no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto nº 66.439, de 18 de Janeiro de 2022, que possibilita aos contribuintes do comércio...
17/01
Juiz afasta ICMS sobre paletes usados em transporte de produtos
Em recente sentença, o juiz Gustavo Nardi, da 1ª Vara Cível do Foro de Monte Mor/SP, reconheceu que não há incidência de ICMS sobre paletes (estrados...
17/01
Liminar suspende cobrança do DIFAL em 2022
Em recente decisão (14/01/2022), o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 07ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu uma medida liminar suspendendo a exigibilidade dos...
17/01
SECEX submete à Consulta Pública proposta de minuta de Portaria que dispõe sobre licenciamento de importações
A Secretaria de Comércio Exterior – SECEX disponibilizou, do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de janeiro de 2022, a Circular nº 1, de...