Na coletiva de imprensa realizada no dia 24/02/2021, a Receita Federal do Brasil apresentou as regras e novidades referentes à DIRPF do exercício de 2021....
25/02
Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos
24/02
STF decide que ICMS deve ser incluído na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Em julgamento concluído ontem (23/02/2021), o Supremo Tribunal Federal , por maioria de votos, considerou constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da...
22/02
TRF3 reduz alíquota da contribuição ao RAT/SAT de indústria localizada em SP
Em recente decisão (02/02/2021), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, reduzir a alíquota da contribuição ao RAT (de 3%...
22/02
STF decide que software deve ser tributado pelo ISS, e não pelo ICMS
Em 18/02/2021 o Supremo Tribunal decidiu, por maioria de votos, que o fornecimento de software deve ser tributado pelo ISSQN, entendimento que se aplica para...
19/02
CARF decide que serviço de consultoria logística gera créditos de PIS e Cofins
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos administrativos referentes a tributos administrados pela Receita...
19/02
INMETRO estabelece novos regulamentos para colchões e colchonetes de espuma e colchões de mola
A Presidência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO disponibilizou, no Diário Oficial da União (DOU) de 11/02/2021, as Portaria n° 35...