Por meio da Resolução GECEX nº 159, publicada no Diário Oficial da União de 18/02/2021, o Governo Federal determinou a redução gradual da alíquota do...
18/02
Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos
17/02
Capitais brasileiros no exterior (CBE)
Informamos que a partir do dia 15/02/2021, até às 18:00 horas do dia 05/04/2021, inicia o prazo para que as pessoas físicas e jurídicas que...
08/02
Receita Federal reconhece gastos com tratamento de efluentes, resíduos industriais e águas residuais como insumos, gerando créditos de PIS e COFINS
A Solução de Consulta COSIT n° 01 de 2021, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial no dia 20/01/2021, reconheceu, para fins de apuração de crédito...
08/02
INMETRO aprova Regulamento Técnico referente à produção de vidros automotivos
A Presidência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, disponibilizou, no Diário Oficial da União (DOU) de 04/02/2021, a Portaria n° 34,...
03/02
Governo Federal amplia rol de peças automotivas beneficiadas com redução do imposto de importação
Foram publicadas no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro as Resoluções Gecex nºs 150 e 151, que alteraram a Lista de Autopeças não...
29/01
Governo Federal zera Imposto de Importação de pneus para transporte de cargas
Foi publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro a Resolução Gecex nº 148, de 20 de janeiro de 2021, que passou a...