Em 31/12/2020, o Governo do Estado de São Paulo publicou cinco Decretos alterando incentivos fiscais de ICMS: os Decretos nºs 65.449/2020, 65.450/2020, 65.451/2020, 65.452/2020, 65.453/2020 e...
04/01
Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos
15/12
Volta da alíquota zero para IOF Crédito – Decreto nº 10.572/2020
Foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União de 14/12 o Decreto nº 10.572/2020, por meio do qual o Governo Federal reduziu a...
15/12
Decisão judicial em Ação Monitória contra a Fazenda Pública determina a restituição de créditos em até 15 dias
Em recente decisão (10/12/2020), o Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Santo André/SP determinou, em despacho liminar, a citação da Fazenda Pública para efetuar...
09/12
Governo de SP regulamenta alterações no IPVA – Decreto nº 65.337/2020
Dando seguimento às alterações trazidas pela Lei nº 17.293, de 16 de outubro de 2020, o Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário...
02/12
Recesso de sessões de julgamento das Câmaras Julgadoras e Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo
Por meio do Ato TIT 19/2020, o Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estabeleceu o recesso das...
30/11
Confira o Lançamento do Guia Brazils Best Counsel 2021 e o Destaques Hondatar
Confira o lançamento da 3ª edição do Brazils Best Counsel 2021, o guia definitivo para os mercados jurídico e financeiro do país, organizado pela Leaders League Brasil. A agência...