Após inúmeras declarações proferidas por autoridades do Governo Federal, foi editada a Portaria Conjunta nº 22.091, de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU)...
21/10
Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos
16/10
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Prorrogado pelo presidente da república o prazo de redução de jornada e salário e da suspensão do contrato de trabalho, bem como o benefício emergencial
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
09/10
Portaria do Ministério da Economia regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor
Foi publicada na data de hoje (09/10), a Portaria ME n° 340/2020, que regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, bem como disciplina a constituição das...
05/10
Honorários sucumbenciais de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST.
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade dos votos, seguindo o voto do relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, no Processo: 425-24.2018.5.12.0006, afastou a tese...
01/10
PGFN lança Programa de Retomada Fiscal
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na data de hoje (01/10/2020) a Portaria 21.562/2020, que trata do Programa de Retomada Fiscal, que tem o...
28/09
Portaria Nº 21.232, de Setembro de 2020
Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nessa segunda-feira (28), a Portaria Nº 21.232, de setembro de 2020, que dispõe sobre a disponibilização do...