O tema da incidência do PIS e da COFINS sobre os valores cobrados pelas operadoras de cartão de crédito está sendo amplamente discutido nos Tribunais...
25/09
Categoria: COVID-19: Impactos Jurídicos
16/09
Supremo Tribunal Federal Considera Constitucional “Lista Suja” do Trabalho Escravo
Foi realizada na segunda-feira (14) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual, o julgamento da ADPF 509 (Arguição de Descumprimento de Preceito...
09/09
Restabelecimento de parcelamentos rompidos em razão de inadimplência no Estado de São Paulo
Foi publicado na data de 05/09/2020 o Decreto n° 65.171/2020, pelo qual o Governo do Estado de São Paulo determina os requisitos para o restabelecimento...
04/09
Receita Federal e PGFN suspendem até 30 de setembro os procedimentos de exclusão de parcelamentos por inadimplência
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram na data de ontem - 03 de setembro de 2020,...
01/09
A Vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
No dia 26/08/2020 tivemos o desfecho sobre a possível prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Após uma longa espera...
01/09
STF julga constitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
Foi decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual que se encerrou na última sexta-feira (28), o julgamento sobre a Constitucionalidade da ...