Em recente decisão (10/12/2021), a juíza Noemi Martins de Oliveira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma medida liminar garantindo o direito...
13/12
Categoria: Imprensa
09/12
STJ: insumos aplicados em produtos não tributados geram crédito de IPI
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 02/12/2021, decidiu que a compra de insumos tributados e, depois, aplicados na...
24/11
TRF4 considera gastos com aquisição de materiais reciclados como insumos e reconhece direito a crédito de PIS e COFINS
Em recente decisão (20/11/2021), o Desembargador Federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa...
24/11
STF declara inconstitucional alíquota majorada de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações
No dia 22 de novembro, o Supremo Tribunal Federal – STF encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário n° 714.139 (tema 745 das repercussões gerais), que...
11/11
Portaria/MTP Nº 671, de 8 de novembro de 2021
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (11), a Portaria/MT nº 671/2021, expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à...
11/11
Marco Trabalhista O Governo Federal por meio do Ministério do Trabalho e Previdência publicou na data de hoje novas normas que passam a regulamentar as Relações do Trabalho no país
Foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (11), alguns diplomas que irão disciplinar disposições relativas à legislação trabalhista, bem como modernizar as relações...