Em recente decisão, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reconheceu, em votação unânime, que não há...
11/11
Categoria: Imprensa
08/11
TRF3 afasta a incidência de IRRF na transferência de aplicações financeiras do espólio para seu cônjuge
Em recente decisão, a 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, em decisão unânime, afastou a incidência do IRRF no...
08/11
CARF afasta multa qualificada de 150% por uso indevido de ágio
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos administrativos referentes a tributos...
03/11
Publicadas as Portarias CAT nºs 84 e 85/2021 que alteram as Portarias CAT nºs 42 e 45/2021
Foram publicados no dia 03/11/2021, as Portarias CAT nºs 84 e 85/2021, as quais promoveram alterações nos rols constantes dos Anexos Únicos das Portarias CAT...
03/11
Portaria/MTP Nº 620, de 1º de Outubro de 2021
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 1º, a Portaria/MTP nº 620, de 1 novembro de 2021, que proíbe a demissão de...
29/10
Revogada a limitação de segmentos econômicos para adesão ao ROT-ST – ICMS SP
Foi publicada no dia 15/10/2021 a Portaria CAT 80/2021, a qual altera a Portaria CAT 25/2021 que disciplina o Regime Optativo de Tributação da Substituição...