Em sessão virtual ocorrida entre 11/06/2021 e 18/06/2021 a maioria dos integrantes do Plenário do Supremo Tribunal fixou a tese em repercussão geral no sentido...
21/06
Categoria: Imprensa
08/06
PGE-SP lança transação tributária em decorrência da COVID-19
Prazo de vigência vai até o dia 31/11/2021 A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), por meio da Resolução PGE nº 27/2020 e Portaria...
01/06
Cobertura | Workshop “Temas Atuais de Direito Tributário”
No dia 31 de maio, ocorreu o Workshop "Temas Atuais de Direito Tributário", organizado pela Abit. Contamos com a participação da Dra. Renata Souza Rocha,...
28/05
SECINT abre Consulta Pública sobre negociações comerciais entre o Mercosul, Vietnã e Indonésia
Por meio da Circular Secex nº 32, de 18 de maio de 2021, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais abriu Consulta Pública,...
28/05
TJ-SP afasta ITBI para a integralização de imóvel em capital social de empresa do setor imobiliário
Em recente decisão (23/04/2021), a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reconheceu, em votação unânime, a imunidade...
27/05
Procuradoria regulamenta a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Despacho nº 246/2021/PGFN-ME, publicado em 26 de maio de 2021, aprovou o Parecer SEI nº 7698/2021/ME que...