A 2ª Turma Julgadora do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 15/02/2022, em votação unânime, não conheceu o recurso da Fazenda Nacional, mantendo-se...
16/02
Categoria: Imprensa
16/02
CARF afasta IPI de estabelecimento equiparado a industrial
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
16/02
As recentes autuações contra importadores do setor automotivo
Ao longo dos últimos meses, a Receita Federal tem se dedicado a promover autuações fiscais em face de fabricantes, montadoras e demais importadores de produtos...
11/02
Estado de São Paulo suspende o Diferimento para insumos agropecuários (Convênio ICMS-100/97) a partir de 01/03/2022
Foi Publicado hoje (10/02) no Diário Oficial do Estado de São Paulo o Decreto nº 66.494, de 09 de fevereiro de 2022, alterando o artigo 17 (DDTT) das...
04/02
Portaria PRESS/INSS Nº 1.411, de 3 de fevereiro de 2022
Foi publicada na edição de hoje (04) no Diário Oficial da União, a Portaria PRES/INSS Nº 1.411, que dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e...
02/02
Publicado Decreto (SP) que regulamenta a isenção do IPVA de pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental
Foi publicado hoje (02/02/2022), no D.O.E. pelo Governo do Estado de São Paulo, o Decreto nº 66.470/22 que regulamenta a isenção do IPVA de pessoa...