Por meio das Portarias Interministeriais nº 56 e 66, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19.11.2024), os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio...
19/11
Categoria: Notícias
06/11
Em tramitação no Senado Federal – Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar fiscalização e cobrança do adicional por risco ambiental de trabalho – RAT
Tramita no Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) Nº 351/2024 que objetiva sustar os efeitos do Ato Declaratório Interpretativo nº 02/2019 da Receita...
06/11
Prefeitura de São Paulo reabre o Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI 2024)
A Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Lei n° 18.095/2024 instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de débitos (PPI 2024), regulamentado pelos Decretos...
05/11
PGFN lança novo edital sobre transação por adesão para negociar créditos inscritos em dívida ativa da União
Dia 01/11/2024 foi publicado o Edital PGDAU nº 6/2024, norma editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para oferecer nova oportunidade para os contribuintes participarem...
04/11
STF definirá o alcance da imunidade do ITBI na integralização de capital social para empresas imobiliárias
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) afetou um processo ao rito da repercussão geral, para definir se a imunidade do ITBI (prevista no...
29/10
Receita Federal cria a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras
Com base na Portaria nº 16, publicada no Diário Oficial da União de 29/10/2024, a Receita Federal instituiu a Rede Nacional de Combate às Fraudes...