Foi Publicada hoje (18/03) no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022, que Institui o Programa de...
18/03
Categoria: Notícias
17/03
Decreto Nº 66.575, 17 de Março de 2022
Foi publicado em edição extra do Diário Oficial na tarde desta quinta-feira (17) o Decreto nº 66.575, anunciado pelo Governador de São Paulo, João Dória, que...
17/03
Decreto Nº 10.997, de 15 de março de 2022 – Reduz as Alíquotas do IOF nas Hipóteses que Menciona
Foi publicado no dia 16/03 no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.997/2022, alterando o artigo 15-C do Decreto nº 6.303, de 14 de...
15/03
Importações são afetadas pela greve de Fiscais da Receita Federal
Iniciada há pouco menos de três meses, a greve dos servidores da Receita Federal tem trazido muita espera aos importadores. A mobilização acaba por empenhar...
14/03
Decreto 66.559/22 DIFAL Alterações no Regulamento do ICMS no Estado de São Paulo
O Decreto nº 66.559 de 11 de março de 2022, introduz alterações no RICMS 2000 SP e vem implementar, as disposições trazidas pela Lei Complementar...
14/03
Lei Complementar Nº 192, 11 de Março de 2022 – Define a Tributação do ICMS sobre Combustíveis e Zera Alíquotas de PIS/COFINS
Foi Publicado dia (11/03) no Diário Oficial da União, em edição extra, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os...