Com o fim do recesso e retomada das atividades pelo Supremo Tribunal Federal-STF, voltam os julgamentos de matérias relevantes, inclusive aqueles temas relacionados ao Direito do...
04/03
Categoria: Notícias
04/03
Alteração da TIPI | Redução das Alíquotas de IPI
Foi publicado no dia 25/02/2022 o Decreto nº 10.979/2022, o qual altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo...
03/03
Camex reduz atualiza listas de produtos com redução do imposto de importação
A Câmara de Comércio Exterior – Camex atualizou diversos itens que atualmente gozam de alíquotas reduzidas do imposto de importação, por meio das Resoluções de...
02/03
STJ: base de cálculo do ITBI não está vinculada à base de cálculo do IPTU
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no último dia 24/02/2022, em votação unânime, decidiu que a base de cálculo do ITBI não...
24/02
Reforma Tributária PEC 110 – Novo Relatório 23/02/2022
Divulgado ontem o relatório da PEC-110, Reforma Tributária, de relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça do Senado...
23/02
Tribunal Superior do Trabalho define tese jurídica sobre processos relativos à licitude de terceirização
Foi decidido pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na terça-feira (22), o julgamento de incidente de recurso repetitivo sobre aspectos relativos aos processos...