Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (11), a Portaria/MT nº 671/2021, expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à...
11/11
Categoria: Notícias
11/11
Marco Trabalhista O Governo Federal por meio do Ministério do Trabalho e Previdência publicou na data de hoje novas normas que passam a regulamentar as Relações do Trabalho no país
Foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (11), alguns diplomas que irão disciplinar disposições relativas à legislação trabalhista, bem como modernizar as relações...
11/11
TJ-SP afasta o ICMS na remessa de mercadorias para depósito mesmo quando a destinatária não tiver registro de atividade de armazém geral na JUCESP
Em recente decisão, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reconheceu, em votação unânime, que não há...
08/11
TRF3 afasta a incidência de IRRF na transferência de aplicações financeiras do espólio para seu cônjuge
Em recente decisão, a 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, em decisão unânime, afastou a incidência do IRRF no...
08/11
CARF afasta multa qualificada de 150% por uso indevido de ágio
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos administrativos referentes a tributos...
03/11
Publicadas as Portarias CAT nºs 84 e 85/2021 que alteram as Portarias CAT nºs 42 e 45/2021
Foram publicados no dia 03/11/2021, as Portarias CAT nºs 84 e 85/2021, as quais promoveram alterações nos rols constantes dos Anexos Únicos das Portarias CAT...