Em recente decisão (02/02/2021), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, reduzir a alíquota da contribuição ao RAT (de 3%...
22/02
Categoria: Notícias
22/02
STF decide que software deve ser tributado pelo ISS, e não pelo ICMS
Em 18/02/2021 o Supremo Tribunal decidiu, por maioria de votos, que o fornecimento de software deve ser tributado pelo ISSQN, entendimento que se aplica para...
19/02
CARF decide que serviço de consultoria logística gera créditos de PIS e Cofins
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos administrativos referentes a tributos administrados pela Receita...
19/02
INMETRO estabelece novos regulamentos para colchões e colchonetes de espuma e colchões de mola
A Presidência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO disponibilizou, no Diário Oficial da União (DOU) de 11/02/2021, as Portaria n° 35...
18/02
Governo Federal determina a redução gradual do imposto de importação sobre bicicletas
Por meio da Resolução GECEX nº 159, publicada no Diário Oficial da União de 18/02/2021, o Governo Federal determinou a redução gradual da alíquota do...
17/02
Capitais brasileiros no exterior (CBE)
Informamos que a partir do dia 15/02/2021, até às 18:00 horas do dia 05/04/2021, inicia o prazo para que as pessoas físicas e jurídicas que...