Foi publicada na data de hoje (09/10), a Portaria ME n° 340/2020, que regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, bem como disciplina a constituição das...
09/10
Categoria: Notícias
05/10
Honorários sucumbenciais de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST.
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade dos votos, seguindo o voto do relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, no Processo: 425-24.2018.5.12.0006, afastou a tese...
01/10
PGFN lança Programa de Retomada Fiscal
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na data de hoje (01/10/2020) a Portaria 21.562/2020, que trata do Programa de Retomada Fiscal, que tem o...
28/09
Portaria Nº 21.232, de Setembro de 2020
Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nessa segunda-feira (28), a Portaria Nº 21.232, de setembro de 2020, que dispõe sobre a disponibilização do...
25/09
Tribunais superiores analisam a influência das taxas cobradas pelas administradoras de cartão de crédito e débito na apuração do PIS e COFINS – diferenças das abordagens no STF e no STJ
O tema da incidência do PIS e da COFINS sobre os valores cobrados pelas operadoras de cartão de crédito está sendo amplamente discutido nos Tribunais...
16/09
Supremo Tribunal Federal Considera Constitucional “Lista Suja” do Trabalho Escravo
Foi realizada na segunda-feira (14) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual, o julgamento da ADPF 509 (Arguição de Descumprimento de Preceito...