Mais uma tese tributária será objeto de discussão na sessão virtual do dia 17/08 do Plenário STF: a inconstitucionalidade cobrança de adicional de 10% nas multas...
11/08
Categoria: Notícias
10/08
STF analisa inconstitucionalidade da vedação do direito ao crédito de ICMS sobre materiais destinado ao uso e consumo
No próximo dia 17/08 o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do RE 601967/RS, já afetado pelo regime de repercussão geral, decidindo se é constitucional...
06/08
STF pauta nova data de julgamento acerca da constitucionalidade das contribuições destinadas a outras entidades (terceiros)
O julgamento virtual previsto para o próximo dia 07/08 Em junho de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade ou...
06/08
STF declara inconstitucional a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
No dia 04 de agosto, o Supremo Tribunal Federal – STF encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário n° 576.967, com discussão sobre a constitucionalidade ou...
04/08
STF inclui em pauta julgamento tese ref. inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
O julgamento está previsto para ocorrer entre os dias 14 e 21 de agosto O Recurso Extraordinário n° 592.616 (Tema n° 118 STF - repercussão...
03/08
CONFAZ autoriza a anistia da multa punitiva e o restabelecimento dos programas de parcelamentos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas e Rio Grande do Norte
O Convênio ICMS 76/20, publicado no Diário Oficial da União em 03/08/2020, autoriza os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas e...