A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na data de hoje (31/07/2020), a Portaria n° 18.176/2020, pela qual prorroga para o dia 31 de agosto...
31/07
Categoria: Notícias
31/07
Receita Federal prorroga por mais uma vez os prazos para prática de atos processuais
A medida vem sendo adotada pela Receita Federal desde março/2020 A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou na data de hoje - 31 de julho de...
31/07
CARF permitirá antecipação do julgamento de processos
CARF permitirá antecipação do julgamento de processos No dia 30 de julho de 2020, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão responsável pelo julgamento de...
29/07
Prazo para entrega da Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País termina em 15/08/2020
Termina no dia 15 de agosto o prazo para entrega da Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País. A obrigação tem fundamento na...
29/07
Em meio à pandemia, Siscoserv é desativado
De acordo com o Governo Federal, sistema deverá ser retomado apenas em 2021 No dia 11 de julho de 2020, a Secretaria Especial de Comércio...
17/07
Pandemia do Coronavírus e o Direito Do Trabalho: Prorrogado pelo Presidente da República o prazo de redução de jornada e salário e da suspensão do contrato de trabalho
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...