Foi publicada na data de hoje a Lei n° 13.988/2020, a qual estabelece os requisitos e as condições para que a União, as suas autarquias...
15/04
Categoria: Notícias
13/04
Senado Federal aprova normas transitórias para regulação das relações jurídicas durante Coronavírus
No dia 03 de abril de 2020 o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório...
13/04
Pandemia do Coronavírus e o direito do trabalho: Medida Provisória 946
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
08/04
Prorrogação do prazo para recolhimento das contribuições federais
Em razão do atual cenário da pandemia por Covid-19 foi publicada na data de hoje a Portaria n º 150/2020 pelo Ministério da Economia, a...
07/04
Pandemia do Coronavírus e o Direito do Trabalho: Liminar STF – MP 936
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
06/04
Prorrogação de Benefícios Fiscais de ICMS
Por meio do Despacho n° 17/2020 foi publicado na data de hoje o Convênio ICMS n° 22/2020, o qual prorroga até 31 de dezembro de...