Por meio da Portaria nº 543/2020, a Receita Federal determinou a suspensão dos prazos processuais e de determinados procedimentos administrativos de sua alçada, na esteira...
24/03
Categoria: Notícias
23/03
PGFN Permite Transação Tributária Extraordinária a Todos os Contribuintes, com Prazo para Adesão até 25/03
A Portaria PGFN n° 7.820/2020 estabelece requisitos e condições necessárias para a realização de transação extraordinária na cobrança de dívida ativa da União. Nos termos...
23/03
COVID-19 e Seus Impactos Legais nos Contratos Comerciais
Considerando o atual cenário decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) que levou à paralisação de atividades empresariais, determinação de quarentena e possibilidade de fechamento...
23/03
Pandemia do Coronavírus, o Direito do Trabalho a Atividade Produtiva
Com a crise do Coronavírus – COVID 19, surge um grande desafio para os setores produtivos no Brasil que estão enfrentado a Pandemia, que é...
23/03
Quarentena no Estado de São Paulo – Compreenda a Extensão das Restrições
Foi publicado hoje, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o DECRETO Nº 64.881, DE 22 DE MARÇO DE 2020, que estabelece quarentena em...
23/03
Relações Contratuais X Coronavírus
Em razão da pandemia da doença infectocontagiosa transmitida pelo vírus Covid-19 (“Coronavírus”), diversos empresários do mundo todo têm visto suas relações contratuais serem impactadas. No...