Em recente decisão liminar, o juiz Arthur Almeida de Azevedo Ribeiro, da 2ª Vara Cível Federal de Jundiaí-SP, afastou o limite de 05 anos para...
26/07
Categoria: Notícias
24/07
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição de 24 de julho de 2024, a Instrução Normativa nº 2.206/2024, que dispõe sobre a...
22/07
STJ: crédito presumido de IPI sobre bens não sujeitos à incidência do tributo
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão unânime, negou ao contribuinte o aproveitamento de crédito presumido de IPI sobre bens...
22/07
Instrução Normativa nº 2.201/2024 – Alterações na IN 1.700/2017 – JCP, Reorganização Societária e Instituições financeiras e outras autorizadas a funcionar pelo BACEN.
A Instrução Normativa nº 2.201 de 15 de julho de 2024 foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2024, promovendo...
22/07
DIRBI – Atualização
A Instrução Normativa nº 2.204/2024 foi publicada em 19 de julho de 2024, no Diário Oficial da União, com algumas alterações na Instrução Normativa nº...
17/07
Desoneração da Folha de Pagamento é novamente prorrogada por decisão do STF
Em decisão liminar proferida no dia 16/07/2024, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até...