Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, 04/12/2019, o Decreto nº 64.632, que possibilita aos contribuintes do comércio varejista recolherem...
05/12
Categoria: Notícias
05/12
Decreto nº 64.631/2019 (ICMS/SP) Indústria de lubrificantes
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, 04/12/2019, o Decreto nº 64.631, que alterou os artigos 411-B, 411-C e acrescentou...
05/12
Decreto nº 64.630/2019 (ICMS/SP) Indústria de couro, vestuário e calçado
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, 04/12/2019, o Decreto nº 64.630, que alterou o artigo 30, do Anexo II,...
05/12
Decreto nº 64.628/2019 (ICMS/SP) Indústria de informática
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje, 04/12/2019, o Decreto nº 64.628, que alterou o regime especial de tributação pelo...
29/11
Embargos de Declaração da União Relativos à Exclusão do ICMS da Apuração do PIS e COFINS são Retirados da Pauta do STF
Os Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo do...
29/11
ANVISA abre consulta pública sobre embalagens, utensílios e equipamentos metálicos em contato com alimentos
Por meio da Consulta Pública nº 748, publicada no Diário Oficial da União de 27/11/2019, a Diretoria Colegiada da ANVISA submeteu, para comentários e sugestões...