Foi publicado no Diário Oficial, em 10 de julho de 2024, o Decreto nº 12.106 que regulamenta o incentivo fiscal previsto na Lei nº 14.260/2021,...
11/07
Categoria: Notícias
11/07
Ministério da previdência social divulga instrução normativa para atualizar e aprimorar as regras, procedimentos e rotinas no sistema do INSS
Foi publicada no dia 08/07/2024, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 4 de julho de 2024, que altera...
05/07
Não incidência de contribuição previdenciária nas vendas de ações a funcionários (stock options)
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu que não incide contribuição previdenciária nas vendas de ações de empresas a funcionários...
02/07
STF inclui em pauta julgamento da tese ref. exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
O Recurso Extraordinário n° 592.616 (Tema n° 118 STF - repercussão geral), foi novamente pautado pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento foi incluído para o dia...
02/07
Programa Mobilidade Verde e Inovação – Mover
Foi sancionada e pulicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de junho de 2024, a Lei nº 14.902 (Projeto nº 914/2024), que institui...
01/07
Tributação simplificada para compras internacionais de até US$ 50,00
Em 27 de junho de 2024 foi sancionada a Lei nº 14.902/2024, que prevê a tributação simplificada para as compras realizadas em sites internacionais, com...