A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão unânime e em sede de recurso repetitivo (ou seja, o entendimento deverá ser...
21/06
Categoria: Notícias
19/06
STF define que a contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias deve ser exigida a partir de 15/09/2020
Dia 12/06/2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em votação por maioria de votos, modulou os efeitos da decisão envolvendo a incidência de...
19/06
IN nº 2.198/2024 – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI
Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.198, de 18 de junho de 2024, que regulamenta a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza...
14/06
STF Cassa decisões da Justiça do Trabalho que haviam condenado a TIM S.A
Em sessão virtual de julgamento finalizada em 10/06/2024, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, por 3 votos a 2, cassou decisões da...
14/06
CARF afasta tributação de IRPJ e CSLL na disponibilização de pontos de fidelidade
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado integrante do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade julgar recursos...
12/06
MP 1.227/2024 – Congresso derruba os dispositivos que limitavam o creditamento e ressarcimento de PIS COFINS
Ato declaratório do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 36, DE 2024 publicado no diário oficial da União de 12/06/2024 encerrou a vigência e...